11 ANOS DA MANUTENÇÃO DOS VETOS À LEI DO ATO MÉDICO
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20 de agosto de 2024
Optometria venceu! Saúde venceu!
Em 20 de agosto de 2023 à 11 anos da manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico (Lei n. 12.842/2013). Uma importante conquista da sociedade, da Optometria e das demais profissões da área de saúde, que se mobilizaram contra o retrocesso do acesso à saúde, e lutaram pelo respeito à multidisciplinaridade e autonomia das profissões.
Reconhecendo a qualificação e Interesse Público da atuação do profissional Optometrista. Durante os debates que discutiam o veto a Lei do Ato Médico, a Presidência da República e o Congresso Nacional, receberam, após atuação da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica-CBOO, cartas de apoio e manutenção do veto vindas do Conselho Mundial de Optometria (WCO), ALDOO, de mais de 50 Conselhos de Optometria de todas as partes do mundo.
Confira o texto do Veto na íntegra (clicando aqui)
"Recebemos a ligação da Casa Civil mas só comemoramos quando vimos o Diário Oficial. A Optometria tinha conquistado o Executivo e o Legislativo. Naquele momento tivemos a certeza de que, independente da oposição, veríamos a Optometria livre, veríamos a Justiça triunfar.", relembram Eriolanda Bretas, Presidente CBOO e Dr. Fábio Luiz da Cunha, Procurador Jurídico CBOO.